Levas um murro e pagas ao tribunal
| "Já lá vão oito anos. Dois agentes da PSP da Amadora apresentaram-se para resolver uma situação de desordem pública. Um, ao tentar identificar um interveniente na briga, foi agredido a murro. O outro foi em seu socorro e acabou por ser agredido por outro homem. A ocorrência acabou com a detenção dos dois suspeitos, apresentação em tribunal e condenação. A surpresa veio depois: cinco anos mais tarde, os polícias foram notificados para pagar as custas judiciais do processo (400 euros cada). É que os condenados, por estarem desempregados, apresentaram atestados de pobreza e livraram-se da condenação, que acabou por recair em cima dos queixosos e vencedores da acção judicial. Não é caso único. Há cerca de três anos, por indicação de um tribunal algarvio, chegou à esquadra da Damaia, Amadora, um pedido de penhora das instalações policiais. Um agente daquela esquadra, estando de férias no Algarve, deteve um assaltante em flagrante. O homem foi a tribunal e foi condenado. Mas, uma vez mais, por não possuir qualquer fonte de rendimentos, não pagou. A Justiça determinou que fosse o polícia a pagar as custas judiciais e, como a morada constante no processo fosse a do domicílio profissional, foi este imóvel que foi indicado para ser penhorado." |
| in Público, 5.9.2012 |
Se bem se lembram, há uns anos atrás, estreei-me aqui com um post sobre a falta de meios do nosso sistema judicial, mas sobretudo das nossas polícias.
Nos últimos anos, a minha percepção das limitações das nossas forças de segurança tem-se mantido num grau de preocupação.
Não é raro criticar o estado em que o nosso Estado se encontra (perdoem a redundância), quando se lêem artigos que falam sobre os subornos que agentes da polícia recebem, assaltos em que são envolvidos ou redes de tráfico de droga onde são apanhados. Mas embora condenável toda esta atitude, temos de ponderar bem o porquê. Porque recorrem a estes caminhos, porque saem impunes tanto tempo,...
O mesmo tipo de interrogação se levanta no que toca aos suicídios nessa profissão. Mas para isso, guardo outro post, a publicar em breve.
Vivemos, supostamente, num Estado de Direito. Temos direitos consagrados constitucionalmente como o da propriedade, o da vida e afins. Mas como podemos fazer uso desses direitos, se não temos quem nos proteja, como é suposto?
E acima de tudo, como é que a polícia nos pode proteger, se ninguém os protege?
Segundo o Público, todos os dias, pelo menos três agentes são vítimas de agressões (físicas ou verbais), número elevado em comparação com outros países com o mesmo rácio polícia por habitante. Com a crise, a situação, como parece lógico, virá a agravar-se.
Os agressores advém de várias esferas, sociais e profissionais. Um dos casos mais recentes, é o do vereador de Odivelas Hugo Martins, que, segunda-feira, foi apresentado no tribunal de Loulé por alegadamente ter agredido e insultado um militar da GNR, além de se ter recusado a submeter a um teste de alcoolemia, depois de ter colidido com outro automóvel, no Algarve.
O presidente do Sindicato Nacional da Polícia, Armando Ferreira, afirma que os portugueses são formatados de modo a combater a autoridade do Estado, quiçá, na minha opinião, resultado da opressão sofrida durante o Estado Novo. Mas nós não estamos no Estado Novo. Sejamos adultos e cidadãos responsáveis. Segundo o mesmo, "Cada vez há mais polícias agredidos, física e verbalmente, e parece que a situação nunca se irá resolver, porque as sentenças dos casos que chegam a tribunal demoram anos a ser proferidas e nunca resultam nas penas de prisão previstas", acrescenta o sindicalista.
Para António Ramos, presidente do Sindicato dos Profissionais da Polícia, "o máximo que foi aplicado foram condenações para realização de trabalho comunitário". Um exemplo fantástico para os agressores e para o cidadão, já que se uma agressão a um agente é facilmente descartada, imagine-se a outro cidadão, sem (o esperado poder de) autoridade.
Para onde vamos nós, Portugal?
[Isto não evita as críticas que se podem fazer a muito agente que, ou não age como deveria, ou não respeita o cidadão. Mas é importante relembrar que somos todos humanos e merecemos respeito, independentemente de vestirmos farda, ou não.]