É costume dizer-se “ano novo, vida nova”, mas não podia estar mais em desacordo. O que de facto temos é “ano novo” e o mesmo país, os mesmos políticos, o mesmo governo, os mesmos ou mais problemas orçamentais.

Julgo que o momento actual é mesmo de impasse no regime democrático.

Por um lado, um governo cumprindo um programa que não foi o que apresentou a eleições, mas o que assinou com o PS. É caso para perguntar: - para que apresentaram um programa diferente do memorando?

Nos últimos dias ficamos a saber a decisão do Presidente da República sobre o Orçamento de Estado para 2013: promulgou e envia para fiscalização sucessiva da constitucionalidade. A par desta decisão, os partidos de oposição suscitarão, também, dúvidas ao Tribunal Constitucional.

Concordo com a posição do Presidente da República e custa-me ver algumas das críticas que lhe dirigem de todos os quadrantes, embora algumas me deixem mais emparvecido do que outras. A posição do BE e PCP é mais do mesmo. A posição do PSD deixa-me perplexo. Não saber respeitar a posição do PR é um sinal do «desvio de arrogância» que alguns políticos têm vindo a evidenciar.

Volto ao que tenho dito… a razão nunca nos assiste na plenitude e é imperioso encontrar os caminhos de convergência com o PS e na concertação social.

O governo poderá concretizar o possível do memorando, nos limites estritos do seu mandato no quadro constitucional. A política é a lógica do possível. Com isto não digo que não se deva cumprir o memorando, mas há muitas formas de chegar a Roma.

Quanto ao futuro… cenários e reflexões…

- O Presidente fez bem em decidir assim, pois suscitar de imediato o pedido de fiscalização seria o mesmo que lançar o país para 2013 sem orçamento, abrindo por essa via uma crise política;

- Para mim, o OE 2013 tem inconstitucionalidades;

O Tribunal Constitucional terá de realizar muitas inversões lógicas na sua fundamentação para poder sustentar algumas das soluções do OE. Declarar, depois da experiência do ano passado, que tudo é constitucional ou que existem inconstitucionalidades, mas tudo se mantém na mesma, será o mesmo que desferir a última machadada na credibilidade deste sistema democrático.

As pessoas não acreditam nos políticos e deixarão de acreditar no último reduto de credibilidade do sistema judicial.

O que restará? É aqui que entram os cenários…

PRIMEIRO:

- Se o TC declarar a existência de inconstitucionalidades, com efeito desde a entrada em vigor do OE, o Governo terá duas hipóteses, a saber,

a)     O governo diz que não tem alternativas e bate com a porta;

b)    O governo apresenta novas medidas (que poderão passar por mais impostos e mais cortes na Função Pública), em simultâneo com a REFUNDAÇÂO / REFORMA / REVISÃO do Estado

No cenário 1b), será importante a posição do povo, uma vez que as manifestações do género “15 de Setembro” poderão aumentar, facto que não poderá deixar indiferente o CDS e PR. Se o povo não reagir, então será provável que o governo possa cair lá mais para diante, neste cenário.

SEGUNDO:

- Se o TC declarar que não existem inconstitucionalidades, vários sentimentos poderão concretizar-se em factos:

a)     O povo deixa de se rever no sistema actual, com consequências imprevisíveis;

b)    O Governo continua a sua “saga heróica” de salvação dos portugueses, bem ao estilo sebastiânico;

c)     A probabilidade de o Governo cair em 2013 mantém-se, depois de conhecidos os números da execução orçamental do 1ºT de 2013, ou logo a seguir às autárquicas, com uma eventual derrota do PSD e do CDS;

ADVERSIDADES:

Estes dois cenários, alguns dos possíveis, mas talvez os mais prováveis ou relevantes, poderão sofrer ajustamentos face a algumas adversidades que poderão ocorrer ao longo do curto prazo. Estas poderão resumir-se assim:

      I.        Quebra do acordo da concertação social (saída da UGT), pelo facto da sucessiva violação do acordo do emprego e das indeminizações por despedimento;

     II.        Se a execução orçamental do 1ºT evidenciar desvios assinaláveis, com o acréscimo do desemprego, o Presidente da República poderá ser chamado a intervir, promovendo, ele próprio, acordos interpartidários forçados; ou convocando eleições/nomeando um governo se o primeiro caso não for possível;

    III.        Se a execução orçamental do 1ºT evidenciar desvios assinaláveis, o CDS-PP não poderá ficar indiferente;

   IV.        Posição do CDS-PP na proposta de OE 2014 que vier a ser apresentada e que, se suceder o mesmo que em 2012, poderá ditar mesmo a sua saída do governo. Este facto levaria o PSD a sair do governo e pedir novas eleições, para não se afundar sozinho.

    V.        Congresso do PS em 2013: apesar de pouco provável, pode António Costa vir a apresentar-se contra José Seguro, antecipando em vários meses o que seria o seu surgimento. Este facto abriria uma nova frente de oposição, muito mais forte e credível que dificultariam a vida do PSD/CDS-PP;

   VI.        A derrota do PSD e CDS nas autárquicas.

O Primeiro-Ministro não quis remodelar alguns ministros e este facto tem vindo a lancetar diariamente e a “olhos vistos” a sua credibilidade. Pensar-se que tal será necessário apenas a seguir às autárquicas é não perceber que essa remodelação, depois do OE 2013 promulgado, seria o ar novo necessário para enfrentar aquelas adversidades possíveis e hipotéticas.

De todo o modo, porque as previsões do OE 2013 são irrealistas e porque a reforma/refundação do Estado feita sem o PS, e quem sabe sem o CDS, são mais do que prováveis, é pouco credível que o regime não leve um abanão grande, com a potencial queda do governo.

Esta não pretende ser uma previsão económica, mas sendo uma previsão pode sempre falhar. Esperemos que tudo seja mais alegre e que eu esteja profundamente enganado.