Poeira...
Essi Silva, 14.03.13
A razão pela qual muitos dos nossos legisladores combinam a política com a formação em Direito, deve-se essencialmente ao espectro formativo que o curso abrange. Mas é notável a falta de formação em matéria política - sobretudo do ponto de vista histórico - e económica. Ter uma cadeira de Introdução à Economia não é o suficiente para perceber como uma simples lei pode afectar com gravidade o mercado e a sociedade.
Na aula de Global Law começou-se com a premissa que a Globalização está, indubitavelmente, a alterar o paradigma constitucional dos estados. Sobretudo do ponto de vista da soberania e do território. Não me vou aprofundar nesta questão, mas vou sim abordar um tópico que foi suscitado aquando se discutiu a influência das agências de rating na soberania dos Estados.
Pegando neste vídeo e analisando a questão do ponto de vista legal e constitucional, sejamos claros: o mercado europeu não pode competir com o mercado americano, enquanto tivermos um principio de liberdade económica nos Estados Unidos, em comparação com Estados como o português, no qual o Estado, devido a princípios de índole socialista e de protecção ao Estado Social, intervém esquizofrenicamente, do ponto de vista legal, no mercado e na vida do cidadão.
Se compararmos com a Constituição Alemã, que contém uma norma a encaminhar o funcionamento estatal para um sistema social/socializante; Portugal tem inúmeras normas constitucionais de protecção ao Estado Social e de direitos sociais, como é, por exemplo o direito à habitação que cria mais do que um direito, um dever sobre o Estado de promover a igualdade entre os cidadãos nesta matéria. Dever esse, que devido aos múltiplos diplomas legais que incidem sobre o arrendamento urbano, levou a maiores distúrbios e a uma maior desigualdade entre os cidadãos portugueses.
Nenhum investidor são da sua mente pode querer investir num país, no qual as leis mudam à velocidade da luz, minando o conceito de Segurança Jurídica. E se abordarmos a questão fiscal, mais grave é a situação.
E quando temos um sistema judicial do ponto de vista administrativo e fiscal, lento e com a premissa "paga agora, dou-te razão depois", no qual o Estado está muitas vezes de má fé (culpando sistemas informáticos, que nada têm a ver com as reais ordens que os funcionários recebem), aliado a processos extremamente burocráticos quando se trata de questões que envolvem financiamento.
Lamento, mas estes vídeos de apoio ao investimento estrangeiro são nada mais que poeira para os olhos. A beleza do país e a língua falada por milhões não são pesos suficientemente importantes na balança, quando competimos num mercado global como o actual. É preciso legislar menos, colocar menos obstáculos e sobretudo ter muito cuidado quando se promovem igualdades. Por vezes remediar é pior.