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PSICOLARANJA

O lado paranóico da política

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O lado paranóico da política

LEI DAS FINANÇAS REGIONAIS - O QUE ESTÁ EM JOGO?

João Lemos Esteves, 05.02.10

 

Sem pretender de modo algum dar aqui uma lição de Direito, tentemos expor alguns dados que consideramos relevantes para a compreensão do que está em causa com a polémica em torno da Lei das Finanças Regionais:
1.º - Na vigência da Constituição de 1933, a Madeira e os Açores eram consideradas “ilhas adjacentes”, sendo a sua organização e relação com o Governo da República reguladas no Estatuto do Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes, elaborado, em grande medida, pelo Professor Marcello Caetano. Note-se que, na ordem constitucional do Estado Novo, não se verificava uma concretização expressa do princípio da descentralização (transferência de atribuições do Estado para outras pessoas colectivas). A autonomia consistia no reforço dos poderes dos governadores desses distritos em relação aos governadores-civis do Continente, sem que a centralização do poder político fosse prejudicada;
2.º - A Constituição de 1976 viria a consagrar a autonomia político-administrativa das regiões autónomas dos Açores e das Madeiras, largamente em virtude do trabalho dos deputados sociais-democratas (o PS manifestou algumas reticências inicialmente – e agora diz ser o partido das autonomias, ironias do destino...). A lei fundamental fixou, assim, competências próprias dos órgãos regionais, incluindo poderes tributários, orçamentais e legislativos. A insularidade e a distância em relação ao território nacional justificavam uma solidariedade nacional acrescida para com aquelas regiões. Remetia-se para os estatutos e as leis das finanças locais a concretização de tais principios constitucionais.
3.º - Chegamos a 1998. É aprovada a lei nº13/98, regulando os meios necessários para a concretização da autonomia financeira prevista na Constituição. Para além da consagração dos princípios da solidariedade nacional e da transparência, o artigo 23.º permitia às regiões autónomas contrair empréstimos para financiar investimentos e amortizar empréstimos contraídos anteriormente.  Remetia  para a Lei do Orçamento de Estado de cada ano a fixação do limite anual, não podendo, no entanto, exceder 25% das receitas correntes do ano anterior, com excepção das transferências e comparticipações do Estado para a região (n.º3, artigo 23.º). Já oa rtigo 30.º fixava a forma como se procediam as transferências para as regiões autónomas, atendendo à população de cada uma e a um coeficiente de correcção, fixado em dois terços para a Madeira e de 9/10 para os Açores. Ou seja, os Açores já beneficiavam  de uma discriminação positiva no quadro da anterior lei das finanças regionais;
4.º - José Sócrates é empossado primeiro-Ministro em 2005, com o auxílio do seu grande amigo pessoal e político Carlos César, e, em clima crispado, aprova a Lei das Finanças Regionais actualmente em vigor (Lei n.º 1/2007). Da sua análise, é um dado que é claríssimo: esta é uma lei anti-Jardim. Pode-se gostar ou não. Mas visa objectivamente prejudicar Jardim. Acrescenta o artigo 27.º, n.º 3, que os empréstimos a contrair pelas regiões autónomas não podem exceder 10% da dívida directa de cada uma. Mas a alteração mais significativa encontra-se na forma de cálculo das transferências: o artigo 37.º adopta uma fórmula complicadíssima, que inclui uma série de indicadores, entre os quais o número de ilhas, rácio entre receitas fiscais da Região Autónoma e PIB a preços de mercado oua soma dos indicadores de esforço fiscal. Naturalmente, que a Madeira sai prejudicada; os Açores são beneficiados.

O Estado português é um estado unitário. A crise internacional também afecta a Madeira.  Há razões que justifiquem todo este alarido político em torno das finanças regionais? (continua na caixa de comentário)

Revolta!

jfd, 04.02.10

O meu país está DESGRAÇADO.

Vejam a bolsa, os leilões falhados, o rating que há-de ir por aí abaixo e o custo de vida que rapidamente aumentará.

Isto é o que interessa. E interessa mais que qualquer crise política que possa existir.

Falta mão de ferro, determinação e um grande par de tomates para fazer o que é necessário para travar o quanto antes a crise económica e financeira no País.

Reformar a todos os custos. Temos de SOFRER até melhorar. Temos de dar de nós. Prescindir de algo, mesmo em tempos em que já estamos abaixo da linha de água como famílias, como pais, como estudantes, como desempregados, como doentes, como reformados...

É necessário um esforço colectivo. Alguém que nos lidere que nos faça ver a luz ao fundo do túnel.

É recordar os tempos de intervenção do FMI em Portugal que permitiram os tempos áureos que se lhe seguiram :P

Desde que os socialistas estão no poder, eu, trabalhador duma empresa ex-estatal já perdi n privilégios. Paciência. Foi a bem da Nação. Mas e a classe que se alimenta da máquina do Estado? Os privilegiados da sociedade que se mantêm num eterno estado de dominância incompreensível?

Estou muito desiludido com o PSD e com o PR... Com o primeiro porque não tem sido a oposição que deveria ser; está aliado ao status quo e NADA faz para que os que aí vêm tenham um futuro melhor. Com o PR pela primeira vez, discordo do tom com que terminou a reunião de ontem.

Sou um fiel crente na inovação disruptiva. Está estragado? Deitar tudo abaixo e reconstruir de novo sem vícios e com o menos possível do passado. Mas não... Temos de apelar à estabilidade... Tretas! A que custo está cotada esta estabilidade? E quais as alternativas?

Não é por os senhores ESTADISTAS nos apresentarem um cenário que esse é o único cenário e o real.

Somos zombies, não pensamos não pomos em causa não questionamos....

Falta uma revolução. Uma revolução das elites, mas não as políticas... As académicas, os gestores, os pessimistas, os optimistas... Que tomem o lugar que deverão tomar e ponham a classe política a servir os interesses da Nação e não os interesses de um casulo pós-25 de Abril que já mete NOJO de tantas vezes virar o disco e tocar o mesmo.

Estou farto desta merda toda.

Tempos incertos, mas não apenas para os lados do PSD...

Diogo Agostinho, 04.02.10

 

Ontem esteve reunido o Conselho de Estado. Foi uma reunião de 5 horas de onde saíu um comunicado simples e esclarecedor.

 

Portugal vive momentos de incerteza. Sócrates ameaça sair, Teixeira dos Santos idem. Tudo por causa de uma lei que veio da Madeira aprovada por unanimidade. Leu bem. O PS lá do sitio votou a favor também. Depois vemos três vices da bancada socialista a avançarem com uma lei para serem publicados na Internet os rendimentos dos contribuintes. Francisco Assis não gostou. Desautorizados os 3 vices. Numa semana em que Vitor Constâncio, Governador do Banco de Portugal avança com a possibilidade de aumento de impostos. Sócrates veio a correr desmentir. Numa altura em Alegre avançou com a sua candidatura. Lello, Vitorino, Correia de Campos e Vitalino Canas avançam com outros nomes. Mário Soares com o seu faro político lá comentou que era ridiculo discutir presidenciais a um ano do acto eleitoral. Para juntar ao bolo o escândalo Mário Crespo.

 

Ora isto tudo se passa hoje no PS. O Partido que governa há 100 dias. Ou pelo menos assim deveria ser. Portas alertou, de facto, o pântano voltou e veio para ficar. Afinal, não é apenas pelo PSD que existe instabilidade. A desorientação existe em S. Bento.

 

Mais que nunca, Cavaco Silva assume uma posição central. É hoje o único vector de estabilidade no País.

"Bye bye Baby"

Essi Silva, 03.02.10

 

 

Encontramo-nos no epicentro dum tornado  - [que quando passa por nós leva (quase) tudo] - ao qual temos vindo a chamar Crise Ecónómica.

A esse tornado juntem um sismo que equivalha à crise política e um marmoto - a crise social.

Combinando estes desastres naturais (no nosso caso provocados esmagadoramente pela classe política) não admira que cada vez mais portugueses abandonem o país.

Globalização, chamam uns, agravada pela abertura das fronteiras intra-UE.

Dos que saem, não se sabe quantos voltam.

 

O problema envolve a massa de jovens que abandonam um país carente do seu apoio já que muitos são tão qualificados, que poderiam dar um contributo importantíssimo ao país. Só que nós por cá não os queremos, nem tampouco temos condições que equivalham às qualificações destes.

 

Alguns dados mais preocupantes

 

O número de cidadãos de nacionalidade portuguesa na Suiça passou de 173.278 (em 2004) para 196.186 (em 2008). Depois temos o caso da vizinha Espanha, na qual o número de portugueses residentes passou de 71 mil para 136 mil entre 2004 e 2008. Termino com o exemplo do Reino Unido: o número de cidadãos nascidos em Portugal passou de 68 mil para 83 mil entre 2004 e 2008.

Em 2005, cerca de 20% dos licenciados saíam de Portugal.

Mais de 100 licenciados abandonam Portugal todos os meses. O número peca por defeito, admite o próprio presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), já que os dados só contabilizam quem estava registado nos centros de emprego e comunicou que ia partir. Milhares de outros tomam a mesma decisão sem avisar.

 

Estou certa que tal como eu devem conhecer amigos, que depois de anos a estudar, partiram para países nos quais não são preteridos por candidatos menos qualificados que eles - (e viva o Novas Oportunidades!).

 

Apesar da culpa não ser só do desemprego, (até porque nos anos 90, Portugal vivia um período de crescimento o que não obstou à emigração), também o diferencial de rendimento entre os portugueses em comparação com o dos outros europeus justificará a situação.

Será de admirar então, que o presidente da Comissão de Especialidade de Fluxos Migratórios, Manuel Beja, julgue que é preciso recuar até à década de 1960 para encontrar uma vaga de emigração tão grande em Portugal?

 

Quando irão os nossos governantes perceber, que estão prejudicar o país de amanhã retirando aos jovens as condições para cá permanecerem?

Nota de rodapé: se quiserem conhecer algumas experiências dos nossos "cérebros que fugiram" consultem o blog Mind This GAP (Graduados Abandonam Portugal)

 

Ringue de Ideias do PSD: Alexandre Relvas

Diogo Agostinho, 03.02.10

 

Ontem, os Psicóticos receberem em PsicoRefeição o Dr. Alexandre Relvas. Foi a um ringue diferente. Com secretos, mousses, um copo de vinho e preocupação pela actual situação do PSD, o tema não fugiu à conversa. O nosso convidado fez uma análise do actual estado do Partido, referiu a necessidade de um verdadeiro debate de ideias. Mais do que as pessoas, o que se deve debater no PSD é o que defende em sectores chave para a sociedade. Colocou a tónica para a existência de um ciclo de carta em branco a preencher pelo partido.

 

Falou-se muito de ideologia. Falou-se de perda de influência em vários sectores da sociedade civil, falou-se de emoções, da necessidade de chegar aos jovens e mais idosos. Debateu-se o país, sobretudo a educação. Não se deixou de falar da "estrutura" do PSD.

 

Um interessante momento de reflexão e partilha de conhecimentos. Um agradecimento ao nosso PsicoConvidado Alexandre Relvas.

A TROVA AO VENTO CHAVEZANTE QUE PASSA EM PORTUGAL...

João Lemos Esteves, 03.02.10

 

 

Acabo de ler a obra de Fernando Correia e Carla Baptista (ambos professores da Universidade Nova de Lisboa) intitulada “ Memórias Vivas do Jornalismo”. Dá-nos o retrato de como funcionavam as redacções sobretudo dos jornais nacionais (já que a rádio e a televisão ainda se encontravam numa fase incipiente) na fase mais decisiva do jornalismo português – os anos 60/70. A particularidade deste livro é que não se limita a uma narração descritiva, nem a uma simples apresentação dos factos, das mudanças que se operaram nos órgãos de comunicação social portuguesa : dá voz aos actores cimeiros dessa evolução, os jornalistas. Oferece,pois, aos leitores uma visão subjectiva, não teorizada (e porventura não teorizável) do modo de funcionamento das redacções, da sua organização,ou do acesso à profissão de jornalista. E quem é que dá o seu testemunho neste livro cuja leitura recomendo vivamente? Jornalistas tão díspares e tão marcantes como Eduardo Grangeiro, Fialho de Oliveira, Joaquim Letria, Pedro Foyos, Acácia Barradas ou José Carlos Vasconcelos.
Destaco uma nota que retive da experiência de todos estes jornalistas: trabalhando em ditadura, com restrições severas à sua actividade, sob o escrutínio impiedoso da Censura Prévia ( e do Exame Prévio com Marcello Caetano), nunca se vergaram ao poder político. Recorrendo a meios mais criativos (contornar a proibição através do recurso a outras palavras ou fotografias) ou mais expeditos (como, por exemplo, pressão directa sobre os funcionários da Censura), aqueles jornalistas não abdicavam de transmitir a sua mensagem. Há, aliás,uma frase que é citada por quase todos: o primeiro dever do jornalista é com a verdade dos factos.
Vejo agora as notícias que marcam a actualidade. Portugal 2010. Democracia. Liberdades de informação e expressão constitucionalmente consagradas. Paradoxalmente, vemos uma ofensiva do Governo contra a comunicação social não alinhada como nunca se viu. O novo episódio que envolve Mário Crespo define na perfeição Sócrates: um líder mesquinho, que exerce o poder pelo poder, sem visão para o país. Para ele, governar corresponde ao exercício pessoal do poder, mediante o controlo da opinião pública, afastando os desalinhadas que, por não aderirem à onda vanguardista socrática, só podem ser “mentalmente atrasados”, “dormir pouco” (como afirmou Silva Pereira ao Expresso, referindo-se a Marcelo Rebelo de Sousa) ou “conservadores pacóvios”. Sócrates já conseguiu afastar Manuela Moura Guedes, José Eduardo Moniz, vai afastar Marcelo Rebelo de Sousa da RTP, agora, o director do JN censura um texto de Mário Crespo...Alguém pode lembrar ao senhor  primeiro-ministro que Portugal não é a Venezuela?  
Aparentemente, Sócrates apelidou Mário Crespo de “atrasado mental”. Não vou dizer que o acusador sofre do problema que imputa a outro. Recuso-me a descer ao nível do Chavez português. O problema de Sócrates é pior: falta de carácter. Desde as várias suspeições que sobre ele recaiem (respeitando, naturalmente, a presunção de inocência de que gozam todos os cidadãos) até estes pequenos episódios que mostram como encara a vida política e a sua forma de estar na vida em geral, fazem com que já não seja só a incapacidade política de Sócrates que nos deve preocupar: é o processo de degradação da democracia que impunemente está a levar a cabo. Repito: o primeiro-ministro tem um problema de carácter. Podem acusar-me de ser demasiado negativista. Mas, para mim, os actos definem uma pessoa: e os actos de Sócrates indiciam que não é confiável. Sibi imputet. ..

Apesar de tudo, acreditemos que há sempre alguns (até muitos) jornalistas que resistem/ Há sempre alguns (muitos) jornalistas que dizem não....

A Geração da Liberdade

Essi Silva, 01.02.10

 

Tenho 19 anos. Nasci bem longe do 25 de Abril. Aquilo a que já ouvi chamarem a Revolução da Liberdade. Mas qual liberdade? E para quê?
De que serviu haver uma reforma do Estado português, dos políticos que nos governavam, se as coisas continuam na mesma. Não! Pior!

Admito-vos: a minha avó é uma fã incondicional do Plano Inclinado, programa que é transmitido aos Sábados à noite na Sic Notícias. Também é de Marcelo Rebelo de Sousa e à sexta via sempre, sempre o Jornal Nacional. Tal como ela, vejo e revejo o Plano Inclinado. Só troco o portátil e o semanário ou diário em formato digital pela televisão em três ocasiões: Marcelo Rebelo de Sousa, Plano Inclinado e sempre que ouço a voz inconfundível de Mário Crespo a ecoar pela casa. Porque para mim Mário Crespo é sinónimo de jornalismo íntegro e puro. Jornalismo de qualidade. Jornalismo da Geração da Liberdade.

Foi assim, que fui inundada com choque ao ler o seguinte artigo: "Agora, que o “problema” Marcelo Rebelo de Sousa começou a ser resolvido na RTP, o Primeiro Ministro de Portugal, o Ministro de Estado e o Ministro dos Assuntos Parlamentares que tem a tutela da comunicação social abordam com um experiente executivo de TV, em dia de Orçamento, mais “um problema que tem que ser solucionado”. Eu. [Mário Crespo]".

De facto, o maior argumento que os defensores da Democracia propagandeada pelo 25 de Abril me dão é o factor Liberdade.


Entendo as repressões que o Estado Novo fez abater sobre muitas famílias. Coisa que não entendo, é como é que os portugueses do séc. XXI, que viveram essa experiência deixam que os filhos, os netos ou eles próprios sejam submetidos às mesmas amarras que os "prendiam" há quase 36 anos!

Hoje sou inundada de vergonha, de tristeza. Foi hoje que me apercebi finalmente, que uma a uma se estão a abafar as vozes da liberdade, as vozes do não-conformismo.

E quando por fim o poder político conseguir o que quer (sim meus caros, porque lentamente o poder político ficará mais forte, mais inquebrável - não fossem os nossos governantes rejubilarem-se praticamente em público enquanto fazem a sua "purga"), tudo o que restará será SILÊNCIO.

(Nota de rodapé: Há poucas coisas que me impressionam. Mas de tal forma vejo com tristeza o meu Portugal a decair economicamente, socialmente e politicamente, com o absoluto fascismo no qual o país poderá ser embebido, que até lágrimas me vieram aos olhos.)

É tudo uma questão de perspectiva.

nunodc, 01.02.10


   

Só há poucos dias tive a oportunidade de ler a entrevista de PPC ao Expresso da passada semana, onde afirma que quer "baixar os salários dos políticos de 5 a 10%", pois é "uma questão de autoridade moral. Quando se pedem sacrifícios, a classe política tem que dar o exemplo."

 

Não podia concordar mais com a 2ª parte da afirmação, mas.. 5 a 10%..? Devo dizer que tenho vários problemas em digerir tal. É que um bom princípio assim se transforma em algo populista. 

Os nossos ilustres deputados recebem, ao fim do mês, 3815€. Será esta figura compatível com a sua produtividade e qualidade demonstrada..? (note-se que, na mesma edição do Expresso, a 1ª página tem uma manchete de que as "leis mal feitas custam 7,5 mil milhões/€ ao país, devendo o valor ser ainda mais elevado do que o apontado. Calcula-se também que o Estado gaste €600 milhões em especialistas jurídicos (que, regra geral, são de sociedades cujos sócios são deputados.. pura coincidência). 


Mas.. não são a maior parte deles juristas..? Não há comissões especializadas..? E os seus assessores, etc..? Então eles são pagos para quê..? 
E não só são pagos a peso de ouro, como têm direito a todas as regalias e ajudas de custo possíveis (ler isto, entre muitos outros artigos que dissecam tal, para perceber um pouco melhor a situação).. nada mau, ainda por cima quando a maioria desempenha o trabalho a part-time (ronda os 64%, mas não encontro agora o link). 

 

E isto para não pegar em Directores-Gerais, Governadores Civis, etc, etc, etc. (Com Ministros o panorama será um pouco diferente, pois exercerão o cargo em exclusividade e estarão [ou deveriam estar?] sobre foco constante.)

 

Li hoje, também, que o braço-de-ferro enfermeiros/Estado tem que ver também com condições salariais, com os primeiros a exigirem  1500€ para o início da carreira, e o Governo a propor 1201€, mas só daqui a quatro anos (mantendo-se, até lá, nos 1.021€).

A questão que salta é: mas em que país vivemos nós..? Será que alguém tem a mais pequena noção da realidade..? Será que há alguém que queira, simplesmente, trabalhar e fazer o seu melhor, desde que tenha um mínimo razoável para uma qualidade de vida razoável..?

Em relação aos políticos, só temos 2 soluções: ou um salário extremamente elevado, em que teria que imperar o mérito e onde teríamos os mais aptos na liderança - algo que não é, obviamente, viável. Ou, então, termos uns salários indexados, por exemplo, ao salário médio da população (que é 894€), exigindo exclusividade de funções. 

Adoraria ver quantos deputados continuariam a exercer funções. Porque, afinal, não deveriam eles passar pelos reais problemas do país para conseguirem depois resolvê-los..?

 De que serve ter pessoas que, na sua maioria, pouco ou nada fizeram na vida a falar de salário mínimo, de desigualdades, de dificuldades e tal, quando ao final do dia estas pegam nos seus carros topos de gama e voltam ao seu loft com vista para o rio..?

230 deputados. Para quê..?
 

Elaboração de um Orçamento para "dummies"*

Guilherme Diaz-Bérrio, 01.02.10

 

 

Quem achava que fazer um Orçamento de Estado era complicado, segue uma cartilha simples, fácil de seguir por qualquer Ministro das Finanças deste canto à beira mar plantado:

 

1) Imputar ao ano anterior devoluções de IVA respeitantes aos 3 anos anteriores, para que o defice do ano anterior seja maior (dando a ilusão de 'esforço de correcção orçamental este ano", empulando o defice do ano passado em quase 1 ponto percentual). Mais de 400 milhões de euros. Check!

 

2) Vender imóveis do Estado para arrecadar receita extraordinária para o ano corrente. Tornar a coisa ainda mais simples vendendo os imóveis à holding do próprio Estado, a Parpública. Outros 400 milhões de euros. Check!

 

3) Ignorar o facto de o funcionário público em média ganha 70 a 90 por cento mais que o funcionário privado médio. Não tocar na massa salarial que conta 25 por cento para despesa total, para não irritar "sacos de votos". 19 mil milhões de euros de Despesa "rígida". Check!

 

4) Artificialmente baixar despesa pública corrente com pessoal, transferindo as despesas com a ADSE dos funcionários públicos da rubrica "Despesas com o Pessoal"  para a rubrica "Despesas de Capital". Mais de 500 milhões de euros. Check!

 

5) Ignorar trajectória de Dívida Pública - e a imensa literatura que constata a evidência empirica que paises com ratios de dívida pública acima de 90 por cento, em norma, não crescem - e ignorar a trajectória do sistema de previdência da Segurança Social que, em 2035 estará a produzir saldos negativos (Estou a citar directo do Relatório do OE2010). Quem vier atrás que pague a conta. Check!

 

6) Dar graças a Deus por se ter desorçamentado imensa despesa como Estradas de Portugal ou Hospitais (antes SA, agora EP... esta é regra básica de vários governos "laranja e rosa"), senão teríamos de ser ainda mais imaginativos.Check!

 

7) Colocar as culpas nas agências de Rating enquanto se reza uma Avé Maria e se faz uma promessa a Nossa Senhora de Fátima para que o Eurostat, a Comissão Europeia, a Fitch, a S&P, a Moody's e os investidores internacionais sejam" tapadinhos" o suficiente para não ver a cartilha que andamos a usar. Check!

 

8) Ignorar que, tal como a Grécia, somos o único país da Zona Euro com uma desproporção de financiamento de dívida pública nas mãos da Banca Estrangeira (mais de 25 por cento), e que cerca de um terço dessa dívida é a taxa variável (hint: as taxas não vão descer).Check!

 

9) Fazer previsões de crescimento do PIB para os próximos anos, argumentando que o plano anti-crise funcionou, e omitindo o facto de, até aos 4 a 5 por cento, o país está a crescer para pagar juros.Check!

 

10) Brincar com o fogo enquanto se espera para ver o que vai acontecer à Grécia, e rezar para que sejam safos - para a seguir nos colocar-mos na fila para a esmola. (cf. regra 7, promessa a Nossa Sra. Fátima).Check!

 

Por último, atacar todos aqueles que constatam o óbvio (favor olhar com atenção para a imagem que ilustra o post) como "derrotistas" e apelar à "unidade nacional e estabilidade governativa"! Ah! Quem disse que ser Ministro das Finanças é difícil?

 

*Ainda pensei em colocar a palavra em Português, mas para não ferir susceptibilidades e não andar a chamar idiotas às pessoas às 10 da manhã, fiquei-me pela subtil versão em inglês.

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