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PSICOLARANJA

O lado paranóico da política

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Direito: as vagas nas faculdades e na Ordem dos Advogados

Paulo Colaço, 20.10.08

Todos os anos, por esta altura, acende-se a discussão sobre o excesso de advogados no nosso país. Motivados pelo constante aumento do número de vagas para o curso de Direito no Ensino Superior por razões meramente financeiras, advogados e estudantes insurgem-se contra o que consideram ser um verdadeiro exagero.

Na realidade, este é um problema com duas faces. Se, por um lado, é indiscutível que existe um número elevado de advogados face ao número de habitantes, por outro, as faculdades públicas não têm capacidade para proporcionar formação de qualidade a todos os seus estudantes. Encontramos, assim, diferentes motivações para diferentes classes.
 
É verdade que o aumento de vagas no curso de Direito contribui para, num futuro próximo, aumentar exponencial e descontroladamente a taxa de desemprego entre os licenciados em Direito. Mas este não é o verdadeiro problema, até porque a advocacia não esgota de todos as saídas profissionais desta licenciatura. Além disso, cada um deve ser responsável pela sua escolha e, acredito, o mercado acaba sempre por seleccionar os profissionais melhor preparados.
 
Esta é, enfim, a razão para considerar a introdução de “numerus clausus” no acesso à Ordem dos Advogados uma medida disparatada, populista e corporativista, até porque a advocacia é uma profissão liberal, pelo que a colocação de entraves ao seu exercício deverá ser sempre evitada. Uma medida deste género irá contribuir para o envelhecimento da profissão e para a diminuição da concorrência e da qualidade dos serviços prestados. Além disso, as Ordens Profissionais servem exclusivamente para regular a profissão, nunca o acesso a esta.
 
Uma palavra final para os estágios profissionais: a precariedade vivida pela maior parte dos advogados estagiários deveria merecer outra atenção de um Bastonário que se auto-proclama defensor dos advogados mais desfavorecidos. Ao retirar-lhes as defesas oficiosas, o Bastonário irá agravar o problema da não obrigatoriedade de remuneração e do elevado período de estágio.
 
Acredito que só o facto do Bastonário da Ordem dos Advogados, o Dr. Marinho Pinto, ameaçar instituir estas medidas demonstra o quão desligado da realidade e das actuais exigências do exercício desta profissão está.
 
Psico-Convidado: Manuel Carvalho
Presidente da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa

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