Elaboração de um Orçamento para "dummies"*
Quem achava que fazer um Orçamento de Estado era complicado, segue uma cartilha simples, fácil de seguir por qualquer Ministro das Finanças deste canto à beira mar plantado:
1) Imputar ao ano anterior devoluções de IVA respeitantes aos 3 anos anteriores, para que o defice do ano anterior seja maior (dando a ilusão de 'esforço de correcção orçamental este ano", empulando o defice do ano passado em quase 1 ponto percentual). Mais de 400 milhões de euros. Check!
2) Vender imóveis do Estado para arrecadar receita extraordinária para o ano corrente. Tornar a coisa ainda mais simples vendendo os imóveis à holding do próprio Estado, a Parpública. Outros 400 milhões de euros. Check!
3) Ignorar o facto de o funcionário público em média ganha 70 a 90 por cento mais que o funcionário privado médio. Não tocar na massa salarial que conta 25 por cento para despesa total, para não irritar "sacos de votos". 19 mil milhões de euros de Despesa "rígida". Check!
4) Artificialmente baixar despesa pública corrente com pessoal, transferindo as despesas com a ADSE dos funcionários públicos da rubrica "Despesas com o Pessoal" para a rubrica "Despesas de Capital". Mais de 500 milhões de euros. Check!
5) Ignorar trajectória de Dívida Pública - e a imensa literatura que constata a evidência empirica que paises com ratios de dívida pública acima de 90 por cento, em norma, não crescem - e ignorar a trajectória do sistema de previdência da Segurança Social que, em 2035 estará a produzir saldos negativos (Estou a citar directo do Relatório do OE2010). Quem vier atrás que pague a conta. Check!
6) Dar graças a Deus por se ter desorçamentado imensa despesa como Estradas de Portugal ou Hospitais (antes SA, agora EP... esta é regra básica de vários governos "laranja e rosa"), senão teríamos de ser ainda mais imaginativos.Check!
7) Colocar as culpas nas agências de Rating enquanto se reza uma Avé Maria e se faz uma promessa a Nossa Senhora de Fátima para que o Eurostat, a Comissão Europeia, a Fitch, a S&P, a Moody's e os investidores internacionais sejam" tapadinhos" o suficiente para não ver a cartilha que andamos a usar. Check!
8) Ignorar que, tal como a Grécia, somos o único país da Zona Euro com uma desproporção de financiamento de dívida pública nas mãos da Banca Estrangeira (mais de 25 por cento), e que cerca de um terço dessa dívida é a taxa variável (hint: as taxas não vão descer).Check!
9) Fazer previsões de crescimento do PIB para os próximos anos, argumentando que o plano anti-crise funcionou, e omitindo o facto de, até aos 4 a 5 por cento, o país está a crescer para pagar juros.Check!
10) Brincar com o fogo enquanto se espera para ver o que vai acontecer à Grécia, e rezar para que sejam safos - para a seguir nos colocar-mos na fila para a esmola. (cf. regra 7, promessa a Nossa Sra. Fátima).Check!
Por último, atacar todos aqueles que constatam o óbvio (favor olhar com atenção para a imagem que ilustra o post) como "derrotistas" e apelar à "unidade nacional e estabilidade governativa"! Ah! Quem disse que ser Ministro das Finanças é difícil?
*Ainda pensei em colocar a palavra em Português, mas para não ferir susceptibilidades e não andar a chamar idiotas às pessoas às 10 da manhã, fiquei-me pela subtil versão em inglês.