Hermínio Loureiro apresentou hoje o pedido de renúncia à presidência da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, na sequência da decisão do Conselho de Justiça da Federação de reduzir os castigos a Hulk e Sapunaru, ambos do FC Porto.

O Direito desportivo comporta normas desportivas emanadas não só de regulamentos internacionais, de federações ou de associações e clubes, como de normas estaduais, ou até de normas comuns ou gerais, que pela sua extensão também ao desporto são aplicáveis. O problema do "Caso do Túnel" -  [E não é o de Santos ;)] - é acima de tudo, um caso de divergência doutrinal.

É que, enquanto para a Liga, Sappunaru e Hulk agrediram (segundo artº 115 do Regulamento da Liga) "intervenientes no jogo com direito de acesso ou permanência no recinto desportivo", para o Conselho Disciplinar da FPF os seguranças em causa não eram considerados "intervenientes no jogo" e portanto, a punição não deverá ser de responsabilidade desportiva. O que nos leva a perguntar se podemos considerar os stewards agentes desportivos? Se não, este caso deverá seguir uma via de responsabilidade civil e/ou penal, caso contrário, a primeira decisão da Liga ao disciplinar os jogadores do FCP terá fundamento.

De todo o modo, Hermínio Loureiro já anunciara que não se iria recandidatar, portanto esta renúncia será certamente resultado de uma divergência entre Liga e FPF. Quando Hermínio Loureiro afirma que a decisão da FPF tem "implicações que ultrapassam a justiça desportiva", tem alguma razão, já que a gravidade do caso ultrapassa (destacando-se até d') a situação desportiva. Resta saber se uma agressão de foro criminal, não poderá ser punível desportivamente, tendo em conta o local e o papel dos agressores.