Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

PSICOLARANJA

O lado paranóico da política

PSICOLARANJA

O lado paranóico da política

What happens in portuguese courts, Stays in portuguese courts

João Marques, 04.05.10

 

Ainda sobre o famigerado acórdão da Relação de Lisboa que ilibou Domingos Névoa, aqui ficam alguns extractos do recurso do Ministério Público que traduzem a incredulidade da maior parte dos "comuns dos homens":

 

«o) A ser insofismável a ideia que o arguido pretendia tão só que o Vereador assumisse, publicamente, a legalidade do negócio, justificando essa conclusão na consulta de documentação existente ao seu dispor no município ou na Câmara, não se concebe, também, que, para tanto, apesar do negócio cumprir todas as exigências legais, mesmo assim, tivesse que pagar a quantia monetária de €200.000,00, objecto da proposta. Seria intolerável para o comum dos homens."»

 

«"...Conforme faço uma escriturazinha, rapo 2 mil euros aqui, eh, 10 mil euros aqui, 10 mil euros acolá, pronto, a curto prazo. Por lá em casa num cofre, para, para a gente ir fazendo umas ratices, mas nisto não sou virgem, esteja à vontade....Não sou virgem nestas coisas, não é? Não sou."(sic)»

 

«t) Esta postura do arguido genuína, sem qualquer pejo e acanhamento, direccionada à pessoa do assistente, outra leitura não pode ter de que com a sua proposta pretendeu a violação, por parte do assistente C…, dos deveres de imparcialidade, de lealdade e de obediência à lei inerentes ao seu cargo de Vereador e correspondente à prática de um acto contrário a esses deveres.»

 

Decisão: «Temos, pois, que concluir que os actos que o Arg. queria que o Assistente praticasse, para o que lhe fez uma oferta de 200 000,00€, não integravam a esfera das competências legais nem das poderes de facto do cargo do Assistente, pelo que não preenchem a factualidade típica do crime de corrupção activa de titular de cargo político.»

 

Eu, como advogado, não devo comentar decisões judiciais, façam-no por mim por favor.

 

4 comentários

Comentar post