"isto [aumento do IRS retroactivo] é um valor que se sobrepõe ao princípio da não--retroactividade, que não é um princípio que se sobreponha ao bem público"

Teixeira dos Santos

O segundo ministro do Governo da república portuguesa mostrou assim, ontem, preto no branco, o respeito que tem pela lei fundamental do País.

Resposta do PSD? Viabilizamos.

Segurança jurídica é essencial ao bom funcionamento de uma economia! Saber que não me mudam as regras do jogo pelo "interesse nacional" (conceito que pode ser muito lato quando convém). Saber que não vou pagar impostos que não estavam definidos. É por isso que é um principio constitucional.

O PS acabou de tornar Portugal numa de facto Republica das Bananas. O PSD foi conivente.

Resta a pergunta: fugir a impostos retroactivos é crime ou legitima defesa?!