No passado dia 7 de Setembro, os ministros das finanças aprovaram um mecanismo de fiscalização e supervisão mutua. A traço grosso a Comissão Europeia, com base nos dados gerais de despesa e receita enviados pelos governos nacionais, emitirá recomendações sobre as politicas orçamentais dos Estados-membros. Com base nestas, os membros do conselho poderão depois emitir avisos sobre políticas consideradas erradas.

A Europa dá passos definitivos para uma maior preponderância e influência das decisões tomadas em Bruxelas. Tal como para um verdadeiro um mercado interno, foram (e estão a ser) tomadas medidas de maior coordenação e harmonização, parece me evidente que à moeda unica, às crises de divida soberana (potencialmente) contagiosas e ao mega-fundo de 750 mil milhões de euros se suceda um maior controlo orçamental.  

A Assembleia da República perde poderes? Aparentemente não, mas o Reino Unido assegurou já uma salvaguarda para a House of Commons. Será portugal sancionado se não seguir as recomendações dos seus parest? Talvez, a alemanha propôs perda de votos, outros perda de fundos. Que critérios serão usados pela comissão? Não está definido, mas o Comissário já propôs custos laborais, produtividade, taxa de desemprego.

Como podem PSD e PS fazer desta questão uma non issue? Afinal, o que pode estar em causa? Em que medida poderá vir a afectar o nosso orçamento? E onde estão os Eurodeputados, “representantes dos cidadãos europeus”?

Uma União cada vez mais estreita parece-me de facto uma evidência, mas a forma que irá revestir está tudo menos imbuída de inevitabilidade. A Esquerda parlamentar cai num paradoxal nacionalismo, “soberania!, soberania!”. O arco governativo, adopta o inócuo discurso de normalidade, de “Estadista”.

Não sei o que me causa maior espanto, se o populismo da esquerda, se a aparente ignorância do PS e PSD.

PsicoConvidado Fausto Matos