Ontem deu-se início aos trabalhos da Comissão Parlamentar Eventual para elaborar uma proposta de Revisão Constitucional. A ordem de trabalhos previa a discussão até ao artigo 23.º, mas ficou-se pelo artigo 6.º.

Mas o ponto central da discussão deveu-se ao Preâmbulo da Constituição. O CDS pretendia eliminar liminarmente o texto actual do Preâmbulo, defendendo que os portugueses já não se revêem neste contexto. Apenas um deputado esteve do lado do CDS, defendo a alteração ao Preâmbulo relativamente à exposição da ideologia: Bacelar Gouveia. Defendeu que a palavra "socialista" afastava investidores estrangeiros!

Faz ou não sentido manter-se o Preâmbulo da Constituição mantendo o fervor ideológico de uma Assembleia Constituinte de 1975 pós-Estado Novo? Podemos afirmar que a sociedade portuguesa, na sua larga generalidade, continua a defender a "independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático...", mas será que defende em "... abrir caminho para uma sociedade socialista"?

Juridicamente, o Preâmbulo não tem qualquer alcance normativo, tendo apenas um significado histórico (como acontece em todos os diplomas legais), apresentando o sentido e fundamento social das opções tomadas. Agora, o Preâmbulo espelha qual o rumo que o país pretendeu seguir, arrastando-o até aos dias de hoje e permanecerá enquanto persistir esta Constituição... mesmo que esse rumo, hoje e futuramente, seja bem diferente.

Ou faz sentido manter-se, mesmo para lembrar os portugueses para onde não querem ir?