Uma alteração de regras em 2006 fez com que o Governo prescindisse das receitas dos jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) para ajudar a baixar as dívidas fiscais dos clubes de futebol, estimando-se que nestes quatro anos os clubes tenham recebido 27 milhões de euros (em vez dos 6 milhões a que teriam direito com o acordo anteriormente assinado).

Como recorda o jornal Público na edição de hoje, esta alteração à legislação não foi dada a conhecer publicamente e acaba por “esvaziar” o acordo alcançado em 1999 entre o Estado e os clubes para que fossem usadas as receitas do Totobola para pagar as dívidas destas colectividades.

Em causa está o decreto-lei 56/2006 que consagrou a forma de distribuição das receitas dos jogos da Santa Casa. “Para a promoção e desenvolvimento do futebol”, refere este diploma, estabeleceu-se então que as dívidas fiscais do “desporto-rei” estejam a ser pagas através de uma parcela de 0,48% da totalidade dos jogos transferida para o Instituto do Desporto de Portugal. Esta interpretação da lei foi confirmada ao Público por fonte oficial da secretaria de Estado do Desporto, assim como por fontes da Liga de Clubes. (...)