Soube ontem que o Instituto Nacional de Estatística vai ser obrigado a eliminar duas perguntas da base de dados criada para os Censos 2011.

O problema prende-se com a pergunta do Questionário de Família e Individual sobre se determinada pessoa tem uma relação em união de facto com um parceiro do mesmo sexo ou de sexo diferente, e se reside com esse mesmo parceiro.

Outra, no espaço C do mesmo questionário, exige que se indique o nome e o sexo das pessoas que, não sendo residentes no seu alojamento, aí estavam presentes no dia 21 de Março.

O argumento da Comissão Nacional de Protecção de Dados parece simples: trata-se de informação sensível, da esfera da vida privada, tendo já proibido o registo, nas bases de dados, de todas as informações que já tiverem sido recolhidas até ao momento, através dos formulários em papel ou via internet.

O aviso já tinha sido dado ao tempo do inquérito piloto, mas o carácter obrigatório das perguntas não foi alterado.

Para mim, este parecer, com a conclusão que se tira é ridículo. Ainda que o direito à reserva da vida privada se reflicta, não só na divulgação da informação (que neste caso não é problema, tendo em conta o sigilo a que estão sujeitos os dados do INE), como no acesso à informação (ou seja, na susceptibilidade de ser obrigatório ceder informação reservada ou íntima), a conclusão a que se chega é impressionante.

E é impressionante porque discrimina os cidadãos. No mesmo questionário de família e no questionário individual, faz-se referência ao Estado Civil da pessoa e se esta vive com algum familiar ou não familiar. No entanto, já não é aos olhos da CNPD grave que os cidadãos sejam obrigados a responder se coabitam com um filho(a), outro familiar ou se são casados ou não. É menor a intromissão do INE na vida privada dos cidadãos só porque têm um vínculo jurídico chamado matrimónio?

Falo por mim, mas é preferível pour moi ter a possibilidade de afirmar ou não que moro com alguém em união de facto, de forma a ser compreensível se estou numa relação hetero ou homossexual do que deixar ao desígnio de outros tirar essas conclusões, até porque assim os dados estatísticos são muito mais vagos em questões tão importantes como o decréscimo do nº de matrimónios, a evolução do nº de casamentos homossexuais, e afins.